1. O objeto deste contrato de prestação de serviços educacionais é a contratação para o curso assinalado no requerimento de matrícula, a ser executado no período indicado e exclusivamente para as aulas a serem ministradas no 2º semestre do ano de 2026.
Parágrafo único: As aulas serão ministradas de acordo com as normas do Instituto - ILDV, ficando o CONTRATANTE sujeito às normas do CONTRATADO.
2. O objeto deste contrato terá duração de um (01) estágio e carga horária de 45 horas, na forma especificada na cláusula primeira.
3. A contraprestação pecuniária a ser suportada pelo CONTRATANTE, referente aos serviços a serem prestados pelo CONTRATADO, constitui-se em semestralidade e será paga integralmente pelo CONTRATANTE, no valor e na forma especificada no requerimento de matrícula.
Parágrafo único: O pagamento será efetuado, quando pago à vista, com cartão de débito ou crédito, dinheiro, transferência bancária, ou em cartão de crédito, nos casos de parcelamentos.
4. O CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, devendo comunicar esta posição, tempestivamente, na sede do Instituto – ILDV.
§ 1°. Se a rescisão ocorrer antes do início das aulas, será feita a devolução do valor do curso, descontado a multa de 20% sobre este valor.
§ 2°. Se a rescisão ocorrer após o início das aulas, será feita a devolução referente aos meses já pagos e ainda não cursados, descontado a multa de 10% sobre este valor.
5. O presente instrumento é celebrado sob a égide das normas aplicáveis aos contratos desta natureza insertas no Código Civil/2002 e, observância ao regramento do Código de Defesa do Consumidor.
Este documento tem por objetivo registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao declarar que concorda com este termo, o Titular autoriza o Instituto Leonardo da Vinci, CNPJ nº 28.810.105/0001-25, com sede na Rua Eduardo Carlos Pereira, nº 366 - Ipiranga, CEP 04276-030, São Paulo/SP, telefone (11) 5061-1246, e-mail contato@ildv.com.br, a tratar os dados pessoais fornecidos neste formulário, com base no consentimento do Titular (art. 7º, I, da LGPD), exclusivamente para as seguintes finalidades: processar a inscrição no curso, confirmar e gerenciar a matrícula, comunicar-se com o Titular sobre as aulas e cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Os dados serão armazenados pelo prazo necessário ao cumprimento dessas finalidades e das obrigações legais aplicáveis, e não serão utilizados para finalidade diversa da aqui descrita nem compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei.
O Titular pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD mediante solicitação ao e-mail contato@ildv.com.br. A revogação do consentimento não afeta a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
