1. O objeto deste contrato de prestação de serviços educacionais é a contratação para o curso assinalado no requerimento de matrícula, a ser executado no período indicado e exclusivamente para as aulas a serem ministradas no primeiro semestre do ano de 2024.
Parágrafo único: As aulas serão ministradas de acordo com as normas do Instituto - ILDV, ficando o CONTRATANTE sujeito às normas do CONTRATADO.

2. O objeto deste contrato terá duração de um (01) semestre, relativo ao ano de 2024, na forma especificada na cláusula primeira.

3. A contraprestação pecuniária a ser suportada pelo CONTRATANTE, referente aos serviços a serem prestados pelo CONTRATADO, constitui-se em semestralidade e será paga integralmente pelo CONTRATANTE, no valor e na forma especificada no requerimento de matrícula.
Parágrafo único: O pagamento será efetuado, quando pago à vista, com cartão de débito ou crédito, dinheiro, transferência bancária, ou em cartão de crédito, nos casos de parcelamentos.

4. O CONTRATANTE poderá rescindir o contrato, devendo comunicar esta posição, por escrito e protocolizá-la, tempestivamente, na sede do Instituto – ILDV.
§ 1°. Se a rescisão ocorrer antes do início das aulas, será feita a devolução do valor do curso, descontado a multa de 20% sobre este valor.
§ 2°. Se a rescisão ocorrer até o trigésimo (30°) dia após o início das aulas, será feita a devolução do valor do curso, descontado a multa de 50% sobre este valor.
§ 3°. Se a rescisão ocorrer após o trigésimo (30°) dia do início das aulas, não será feita a devolução do valor do curso.

5. O presente instrumento é celebrado sob a égide das normas aplicáveis aos contratos desta natureza insertas no Código Civil/2002 e, observância ao regramento do Código de Defesa do Consumidor.

As aulas serão gravadas e ficarão disponíveis na plataforma por 15 dias. Após este período serão deletadas. O acesso será somente pela plataforma e proibido baixá-las.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao declarar que concorda com o presente termo, o Titular consente que o Instituto Leonardo da Vinci, CNPJ nº 28.810.105/0001-25, com sede na Rua Eduardo Carlos Pereira, nº 366 - Ipiranga, CEP: 04276-030, São Paulo/SP, telefone (11)5061-1246, email contato@ildv.com.br, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.